Q: Quais são os requisitos alfandegários brasileiros para encomendas enviadas ao Brasil?
A: Encomendas para o Brasil exigem o número de CPF ou CNPJ do destinatário no conhecimento de embarque, além do nome detalhado, endereço e valor declarado em USD. A alfândega brasileira realiza inspeção de 100% e cobra impostos sobre todas as importações, independentemente do valor ou peso.
Consulte abaixo para mais detalhes:
O número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é a identificação do registro de pessoa física no Brasil. Este número é atribuído pela Receita Federal do Brasil aos brasileiros e estrangeiros residentes que, direta ou indiretamente, pagam impostos no Brasil.
É um número de 11 dígitos no formato 000.000.000 / 00.
O número do CNPJ é o número de identificação do contribuinte da empresa brasileira. Este número é atribuído pela Receita Federal do Brasil aos brasileiros e estrangeiros residentes que, direta ou indiretamente, pagam impostos no Brasil.
É um número de 13 dígitos no formato 00.000.000 / 0000-00.
Os Regulamentos da Alfândega Brasileira
1. A partir de 1º de junho de 2005, para todas as encomendas enviadas para o Brasil por entrega expressa, o número de contribuinte local do destinatário no Brasil deve ser preenchido na guia de remessa (Caixa 9, Instruções de entrega especial) e a fatura comercial importada para a área local deve fornecer detalhes do nome do consignatário, endereço e valor declarado em dólares americanos, caso contrário, eles serão automaticamente devolvidos ao local de envio e a taxa de devolução será cobrada diretamente do remetente.
2. A alfândega brasileira realiza 100% de inspeção nas encomendas importadas.
Dica: a alfândega local cobrará taxas sobre os pacotes enviados para o Brasil independentemente do valor e peso.